Eduardo de Moraes Chaves Perfil VerificadoO Jusbrasil confirmou que este perfil é autêntico.
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Eduardo de Moraes Chaves
OAB 39.866/BA VERIFICADO
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Direito Penal, 35%
É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...
Contratos, 21%
Um contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vonta...
Direito de Propriedade, 21%
É o direito que indivíduos ou organizações têm de controlar o acesso a recursos ou ativos de que ...
Direito Previdenciário, 21%
É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...
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Paulo Santos
Comentário · há 10 anos
Roberto Gueiros
Comentário · há 7 anos
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